Questão de Direito Processual Penal — Recurso em sentido estrito — FGV 2020
Direito Processual PenalRecurso em sentido estrito
- Código
- fg038155
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Joaquim responde pelo crime de apropriação indébita cometida contra entidade pública estadual. No curso da ação penal, o juiz decretou a extinção da punibilidade de Joaquim, reconhecendo prescrição da pretensão punitiva.Nesse caso, o Ministério Público poderá apresentar:
- Arecurso de apelação;
- Brecurso em sentido estrito;
- Ccorreição parcial;
- Dreclamação;
- Ecarta testemunhável.