Questão de Direito Processual Penal — Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios — FGV 2020
Direito Processual PenalCompetência em matéria penal: definição, espécies e critérios
- Código
- fg038158
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Sobre a imposição das medidas de segurança, é correto afirmar que:
- Asempre será aplicada pelo juiz da sentença;
- Ba execução é de competência do juiz da execução penal;
- Cdeterminada a internação pelo juiz, caberá exclusivamente ao oficial de justiça o cumprimento do mandado de captura;
- Dé possível a imposição após o trânsito em julgado da sentença, quando a execução da pena não tenha se dado em razão de fuga ou ocultação do réu;
- Etransitada em julgado sentença que afasta cabalmente a periculosidade do réu, não poderá ser imposta pelo juiz da execução penal.