Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FGV 2020
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- fg038159
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Ao receber denúncia oferecida contra Carlos, acusado de praticar crime de roubo com aumento de pena decorrente do emprego de arma de fogo, o juiz, atendendo ao requerimento do Ministério Público, decretou a sua prisão preventiva e determinou a sua citação pessoal no endereço que constava dos autos, e que tinha sido fornecido pelo réu por ocasião de seu depoimento no inquérito policial. Ao cumprir os mandados de citação e de prisão, o oficial de justiça certificou que Carlos encontrava-se em local incerto e não sabido.Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:
- Acabe ao juiz determinar a citação editalícia de Carlos, ainda que ele tenha constituído advogado nos autos;
- Bcabe a citação por hora certa;
- Ccabe a citação mediante entrega da contrafé a um parente que resida no mesmo endereço do réu;
- Da citação por hora certa não autoriza a continuidade do processo, que deverá ficar suspenso até que a citação pessoal seja efetivada;
- Eainda que exista mais de um endereço de Carlos nos autos do inquérito policial, a citação editalícia será válida se o réu for procurado somente no endereço em que declarou residir.