Questão de Direito Processual Penal — Apelação no Processo Penal — FGV 2020
Direito Processual PenalApelação no Processo Penal
- Código
- fg038160
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Rodrigo e Joaquim foram acusados de praticar um crime de estelionato. Após o devido processo, foram condenados pelo juiz na sentença. A defesa técnica de Rodrigo interpôs recurso de apelação, enquanto Joaquim conformou-se com a pena imposta. Ao apreciar o recurso, o Tribunal de Justiça reconheceu a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que a decisão:
- Asempre beneficiará todos os réus, mesmo os que não interpuseram recurso;
- Bbeneficiará somente o réu que interpôs recurso de apelação;
- Cpode não beneficiar todos os réus, a depender do fundamento utilizado para o cálculo da prescrição;
- Dsomente beneficiará aos corréus que expressamente assim requeiram nos autos;
- Eterá seu efeito limitado aos recorrentes.