Questão de Direito Processual Penal — Recurso em sentido estrito — FGV 2020
Direito Processual PenalRecurso em sentido estrito
- Código
- fg038161
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Sobre os recursos em processo penal, é correto afirmar que:
- Aos recursos de embargos infringentes e carta testemunhável são exclusivos da defesa;
- Ba interposição de um recurso por outro impede o seu conhecimento pelo juiz ou tribunal;
- Co recurso cabível para a decisão que rejeita a denúncia é o recurso em sentido estrito;
- Dcabe recurso em sentido estrito das decisões do Tribunal do Júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia;
- Eé possível a desistência de recurso interposto pelo Ministério Público.