Questão de Direito Penal — Peculato mediante erro de outrem — FGV 2020
Direito PenalPeculato mediante erro de outrem
- Código
- fg038163
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o pagamento de uma dívida própria.Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:
- Ao fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamado peculato de uso;
- Bfoi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, já que o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeito passivo;
- CRoberto deve responder pelo crime de peculato na modalidade apropriação, definido no art. 312 do Código Penal;
- DRoberto cometeu o crime de corrupção passiva porque recebeu vantagem indevida em razão do cargo;
- Enão há crime devido ao exercício regular de um direito.