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Questão de Direito Penal — Prevaricação — FGV 2020

Direito PenalPrevaricação
Código
fg038165
Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça
João, oficial de justiça, solicita o pagamento de dois mil reais para não cumprir rapidamente um mandado de citação, o que acaba ocorrendo.Nessa situação, João sujeita-se às penas previstas para o crime de:
  1. Aconcussão;
  2. Bcorrupção passiva simples;
  3. Cprevaricação;
  4. Dcorrupção passiva com aumento de pena;
  5. Etráfico de influência.
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GabaritoD — corrupção passiva com aumento de pena;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crime de corrupção passiva majorada

Gabarito: letra D. João, oficial de justiça, ao solicitar R$ 2.000,00 para não cumprir rapidamente um mandado de citação, incorre no crime de corrupção passiva (art. 317, caput, CP) com aumento de pena previsto no §1º do mesmo artigo, pois, em consequência da vantagem solicitada, retardou o ato de ofício. A conduta não configura concussão (exigência), prevaricação (interesse pessoal sem vantagem indevida) nem tráfico de influência (influência sobre terceiro).

O crime de corrupção passiva, previsto no art. 317 do Código Penal, consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, em razão da função pública. A simples solicitação já consuma o delito, independentemente do efetivo recebimento. Já a concussão (art. 316, CP) exige o verbo exigir, denotando imposição, o que é mais gravoso. Aqui, João "solicita" – pede –, não exige; logo, é corrupção passiva, não concussão.

O §1º do art. 317 majora a pena em um terço se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício. No caso, João solicitou a vantagem e, como resultado, não cumpriu rapidamente o mandado (retardou), enquadrando-se perfeitamente na majorante.

Já a prevaricação (art. 319, CP) ocorre quando o funcionário retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, sem envolver vantagem indevida negociada com terceiro. No caso, João agiu movido pelo interesse material (os R$ 2.000,00), e não por mero sentimento pessoal; há, portanto, um ajuste com o particular, o que caracteriza corrupção, e não prevaricação.

O tráfico de influência (art. 332, CP) é crime praticado por quem alega poder influenciar funcionário público, não pelo próprio funcionário. João é o próprio funcionário, de modo que não se aplica.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Concussão: exige o verbo "exigir" vantagem indevida. João "solicitou", termo mais brando e típico da corrupção passiva (art. 317). A diferença está na intimidação ou imposição própria da concussão, ausente no enunciado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Corrupção passiva simples: a figura base (caput) é correta, mas o caso concreto apresenta o retardamento do ato em razão da vantagem, o que atrai a majorante do §1º. Portanto, o enquadramento é na forma majorada, não na simples.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Prevaricação: o elemento subjetivo especial da prevaricação é "para satisfazer interesse ou sentimento pessoal", sem negociação de vantagem indevida. Aqui, João age mediante solicitação de pagamento, havendo um acordo corrupto. Ademais, a prevaricação não exige solicitação de vantagem; se houver ajuste, o crime é de corrupção.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O fato amolda-se ao art. 317, caput e §1º, do CP: solicitação de vantagem indevida por funcionário público, que, em consequência, retarda ato de ofício. A pena é aumentada de um terço pela prática do retardamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Tráfico de influência: o sujeito ativo é o particular que se vale de sua suposta influência sobre funcionário público. João é o próprio funcionário e solicita vantagem para seu próprio ato, não para influenciar terceiro.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a diferença entre os verbos "solicitar" (corrupção passiva) e "exigir" (concussão). O enunciado usa "solicita", afastando a concussão. Outra armadilha é confundir o retardamento do ato com prevaricação; contudo, a prevaricação exige motivação de interesse ou sentimento pessoal, e não de vantagem indevida combinada. Fique atento ao verbo e à presença ou não de ajuste com particular.

Gabarito: letra D - corrupção passiva com aumento de pena.

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