Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FGV 2020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- fg038167
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Quanto ao agravo de instrumento, é correto afirmar que:
- Aé recurso manejável perante o juízo a quo, que, sem exercer o controle de admissibilidade, o encaminhará ao tribunal;
- Bé cabível para impugnar decisões interlocutórias proferidas na fase de cumprimento de sentença;
- Cé interponível no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da decisão interlocutória;
- Do seu desfecho, por votação não unânime que confirme a decisão, enseja a técnica do julgamento complementar;
- Eé cabível para impugnar decisão indeferitória da gratuidade de justiça, ainda que este tema conste em tópico da sentença.