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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FGV 2020

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
fg038177
Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça
João procurou o Ministério Público e solicitou o ajuizamento da medida judicial cabível para que o seu único vizinho fosse proibido de ouvir música em volume elevado, o que lhe causava grande incômodo. Maria, por sua vez, também se dirigiu à instituição para que fossem adotadas providências visando à cessação do despejo de esgoto in natura no único rio da região, o que estava afetando a fauna aquática e comprometendo o abastecimento de água para todos que dependiam desse rio.Os interesses envolvidos nas narrativas de João e Maria são de natureza:
  1. Aindividual e difusa, respectivamente, sendo possível que o Ministério Público promova a defesa apenas do último deles;
  2. Bdifusa, de modo que o Ministério Público pode promover a sua defesa, independentemente da quantidade de envolvidos;
  3. Cindividual, de modo que o Ministério Público pode promover a sua defesa, a depender da quantidade de envolvidos;
  4. Dindividual e coletiva, sendo possível que o Ministério Público promova a defesa do último deles, não do primeiro;
  5. Eindividual homogênea e coletiva, não sendo possível que o Ministério Público promova a defesa de ambos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — individual e difusa, respectivamente, sendo possível que o Ministério Público promova a defesa apenas do último deles;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ministério Público e Interesses Transindividuais

Gabarito: letra A. O interesse de João (vizinho com música alta) é individual disponível, não passível de defesa pelo MP; o de Maria (poluição de rio) é difuso, abrangendo pessoas indeterminadas, e pode ser defendido pelo MP (CF, art. 127). A alternativa A classifica corretamente os interesses e a atuação do MP.

A Constituição Federal atribui ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127). Interesses sociais abrangem os difusos (indivisíveis, titulares indeterminados, ligados por circunstância de fato, ex.: meio ambiente) e os coletivos (indivisíveis, titulares determináveis, ligados por relação jurídica, ex.: consumidores de um serviço). Já os interesses individuais indisponíveis são aqueles que não podem ser renunciados (ex.: vida, liberdade). O MP não atua na defesa de interesses individuais disponíveis (como mero incômodo entre vizinhos), salvo quando houver interesse social relevante (ex.: individual homogêneo de origem comum).

No caso: a pretensão de João é individual e disponível (pode ser resolvida por acordo ou ação privada), logo o MP não é o órgão adequado. Já a de Maria busca tutelar o meio ambiente (rio poluído), bem difuso, sendo o MP legitimado para agir.

Interesse

Natureza

Titulares

Divisibilidade

Exemplo

Atuação do MP

João (música alta)

Individual disponível

Determinado (vizinho)

Divisível

Incômodo entre vizinhos

Não (salvo interesse social relevante)

Maria (poluição do rio)

Difuso

Indeterminados (todos que dependem do rio)

Indivisível

Meio ambiente

Sim (CF, art. 127)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Classifica corretamente o interesse de João como individual e o de Maria como difuso, e afirma que o MP pode defender apenas o segundo. Está em consonância com a CF, art. 127.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que ambos os interesses são difusos. O interesse de João é individual disponível, pois se refere a um conflito privado entre vizinhos, sem transcendência coletiva. O MP não atua nessa hipótese.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que ambos são individuais e que o MP pode agir a depender da quantidade de envolvidos. O MP não defende interesses individuais disponíveis independentemente do número de pessoas; a quantidade não transforma a natureza do direito. O interesse de João permanece individual disponível.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Classifica o interesse de João como individual (correto) e o de Maria como coletivo. Na verdade, o interesse de Maria é difuso (indivisível, titulares indeterminados), não coletivo (que pressupõe grupo determinado). A alternativa acerta ao dizer que o MP pode defender o último, mas erra ao rotular como coletivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o interesse de João é individual homogêneo e o de Maria é coletivo. O incômodo individual com vizinho não configura origem comum capaz de gerar individual homogêneo; e a poluição do rio é difusa, não coletiva. Além disso, o MP pode sim defender interesses individuais homogêneos de relevância social, mas aqui não é o caso.

PEGA ESSA DICA!

Para a prova, lembre-se: MP é o guardião dos interesses difusos e coletivos (sociais) e dos individuais indisponíveis. Interesses individuais disponíveis (como barulho de vizinho) ficam a cargo do próprio titular ou da Defensoria Pública para necessitados. Decore a classificação: difuso (indeterminados, indivisível, fato), coletivo (grupo com relação jurídica), individual homogêneo (origem comum, direitos individuais).

Gabarito: letra A.

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