Questão de Direito Constitucional — Direito à Privacidade — FGV 2020
Direito ConstitucionalDireito à Privacidade
- Código
- fg038180
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
João, oficial de justiça, recebeu determinação judicial para que procedesse à busca e apreensão de determinado objeto que estava no interior da residência de Antônio.À luz dos balizamentos estabelecidos exclusivamente na sistemática constitucional e partindo-se da premissa de que foram cumpridas as exigências da lei processual, João:
- Apode cumprir o mandado em qualquer horário do dia ou da noite, independentemente do dia da semana;
- Bprecisa cumprir o mandado durante o dia, independentemente do dia da semana;
- Cpode cumprir o mandado em qualquer horário do dia ou da noite, mas apenas em dias úteis;
- Dprecisa ingressar na residência de Antônio com o consentimento deste último;
- Edeve cumprir o mandado durante o dia e em dias úteis.