Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições — FGV 2021
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
- Código
- fg038251
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
A respeito do controle de convencionalidade, assinale a alternativa correta, considerando o ordenamento jurídico interno e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- ASó pode ser realizado em âmbito interno pelo Superior Tribunal de Justiça, haja vista o caráter supralegal do parâmetro de controle.
- BEm âmbito interno, é um poder-dever não só dos membros do Poder Judiciário, mas de toda e qualquer autoridade pública.
- CTrata-se de poder-dever exclusivo das cortes e tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos;
- DEm âmbito interno, é uma faculdade dos membros do Poder Judiciário.
- ESó pode ser realizado em âmbito interno pelo Supremo Tribunal de Federal, por ser o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro.