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Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FGV 2021

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
fg038257
Banca
FGV
Órgão
DPE-RJ
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Residência Jurídica
O chamado efeito backlash pode ser definido como:
  1. Aefeito pelo qual uma vez alcançado certo nível de concretização de um direito social, o mesmo não poderia ser anulado ou esvaziado pelo Estado.
  2. Bo reestabelecimento da vigência do ato normativo revogado pelo advento da declaração de inconstitucionalidade do ato normativo revogador.
  3. Cuma forte reação, exercida pela sociedade ou por outro Poder, a um ato do poder público (lei, decisão judicial, ato administrativo etc.), podendo ser acompanhada de medidas agressivas para resistir a esse ato e remover sua força legal.
  4. Defeito pelo qual a declaração de inconstitucionalidade de uma norma gera a declaração de inconstitucionalidade também das normas que sejam dependentes daquela.
  5. Ea exclusão de uma determinada interpretação do ato normativo, por inconstitucionalidade, permitindose as demais interpretações comportadas pelo texto constitucional.
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GabaritoC — uma forte reação, exercida pela sociedade ou por outro Poder, a um ato do poder público (lei, decisão judicial, ato administrativo etc.), podendo ser acompanhada de medidas agressivas para resistir a esse ato e remover sua força legal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Efeito Backlash (Direitos Fundamentais)

Gabarito: letra C. O efeito backlash é um conceito da teoria constitucional que designa uma forte reação da sociedade ou de outro Poder contra um ato do poder público (lei, decisão judicial, ato administrativo), podendo ser acompanhada de medidas agressivas para resistir a esse ato e remover sua força legal. A alternativa C descreve exatamente essa definição.

As demais alternativas referem-se a outros institutos jurídicos:

  • Alternativa A — ❌ Incorreta: descreve o princípio da proibição do retrocesso social, que impede o esvaziamento de direitos sociais já concretizados.

  • Alternativa B — ❌ Incorreta: descreve o fenômeno da repristinação (ou efeito repristinatório), que ocorre quando a declaração de inconstitucionalidade de uma lei revogadora restaura a vigência da lei anterior.

  • Alternativa D — ❌ Incorreta: descreve a inconstitucionalidade por arrastamento (ou por atração), pela qual a declaração de inconstitucionalidade de uma norma se estende a outras que dela dependam.

  • Alternativa E — ❌ Incorreta: descreve a interpretação conforme a Constituição com exclusão de interpretações inconstitucionais, técnica de decisão que permite manter a norma com um sentido compatível com a Constituição.

PEGA ESSA DICA!

O backlash é frequentemente estudado no contexto das decisões do Supremo Tribunal Federal que provocam reações legislativas ou sociais, como a reação do Congresso à descriminalização de determinadas condutas ou à ampliação de direitos por via judicial.

Gabarito: letra C.

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