Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — FGV 2021
Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
- Código
- fg038266
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Marque a assertiva INCORRETA, considerando a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça:
- AAdmite-se execução provisória da pena restritiva de direitos, ou seja, enquanto o processo tramita na fase recursal.
- BNão é possível a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena- base.
- CA suspensão condicional do processo é cabível na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.
- DA reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente como circunstância judicial.
- EQuando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à circunstância atenuante legal prevista no Código Penal.