Questão de Direito Processual Penal — Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais — FGV 2021
Direito Processual PenalDireito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
- Código
- fg038273
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Considerado a Teoria Geral da Prova, assinale a alternativa correta:
- ASegundo o STF, a prova obtida mediante abertura de encomenda endereçada a terceiros via Correios é lícita, mesmo que não haja autorização judicial ou hipótese legal que expressamente a autorize, haja vista que a Constituição assegura somente a inviolabilidade das correspondências, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.
- BSomente a parte do processo penal que produziu determinada prova pode utilizá-la para embasar sua argumentação.
- CA informação obtida por meio de prova ilícita, nada obstante a inadmissibilidade, pode ser usada para que prova diversa seja produzida de maneira legal, tornando esta última admissível.
- DO STF considera ilícita a prova obtida mediante gravação ambiental, sempre que o interlocutor daquele que grava não foi informado da gravação.
- EAs provas ilícitas são, em princípio, inadmissíveis, mas podem ser usadas pelo acusado para comprovar sua inocência.