Questão de Direito Penal — Concurso material — FGV 2021
Direito PenalConcurso material
- Código
- fg038278
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Observe as afirmações que tratam do concurso de crimes:I) O concurso formal se configura quando por meio de uma única ação ou omissão o agente pratica dois ou mais crimes, não importando se da mesma espécie ou não.II) O concurso formal enseja a aplicação da pena mais grave dentre as infrações penais praticadas, que deve ser majorada de 1/6 a 1/2, estando sempre descartada a utilização do sistema do cúmulo material.III) A pena aplicada a crimes praticados em continuidade delitiva jamais pode ultrapassar aquela que seria imposta ao agente caso tivesse praticado os mesmos crimes em concurso material.IV) A continuidade delitiva somente se configura quando os crimes praticados são da mesma espécie.V) Nos casos de continuidade delitiva, a pena de um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, somente pode ser majorada até 2/3, jamais comportando majoração superior.Assinale a alternativa que aponta os itens que contêm SOMENTE afirmações verdadeiras:
- AI, III e IV.
- BI, III, IV e V.
- CII, III e V.
- DII, IV e V.
- EI e II.