Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FGV 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- fg038284
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Alberto ingressou com Ação Indenizatória em face de Pedro, alegando ter sido este o responsável por acidente de trânsito envolvendo as partes, tendo o autor pleiteado, de forma genérica, a reparação pelos danos materiais e morais sofridos. Após distribuída a exordial, os autos foram de imediato encaminhados para o juízo competente que indeferiu a petição inicial por considerá-la inepta. Na condição de Defensor Público do autor, ao ser intimado da Decisão de indeferimento da inicial, o recurso cabível, afastada a hipótese de cabimento de Embargos de Declaração, é:
- AAgravo de Instrumento, a ser interposto diretamente no Tribunal de Justiça, sendo cabível juízo de retratação.
- BApelação, não sendo possível a citação do réu para contrarrazoar o recurso, mas devendo ser este intimado da data de sessão de julgamento.
- CApelação, podendo ser exercido juízo de retratação pelo prolator da decisão no prazo de 5 dias.
- DAgravo de Instrumento, citando-se posteriormente o réu para, querendo, contrarrazoar o recurso.
- ERecurso Ordinário, a ser interposto perante o juízo de primeiro grau, não sendo cabível juízo de retratação.