Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — FGV 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- fg038286
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Sobre as regras de competência é correto afirmar que:
- AProrroga-se a competência relativa se o réu não alegar a incompetência até a sentença.
- BDá-se a continência quando houver identidade de causa de pedir, mas o pedido de uma por ser mais amplo, abrange os demais, ainda que entre partes diversas.
- CÉ competente o foro de domicílio ou residência do alimentante, para a ação em que se pede alimentos.
- DA competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.
- EA abusividade da cláusula de eleição de foro no âmbito do processo civil comum pode ser alegada a qualquer tempo, até o trânsito em julgado da sentença.