Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FGV 2021
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- fg038294
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Sobre o instituto da prescrição e da decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:
- ANão sendo fixado prazo diverso, o prazo prescricional legal é de cinco anos.
- BTanto a prescrição como a decadência legal podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.
- CSalvo disposição expressa em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição também aplicam-se à decadência.
- DOs prazos de prescrição podem ser alterados por vontade das partes, desde que celebrado em contrato escrito.
- EO pagamento de uma dívida já prescrita, permite ao devedor, com base neste fato, requerer a repetição do valor pago.