Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares da LGPD — FGV 2021
Direito DigitalDisposições Preliminares da LGPD
- Código
- fg038316
- Banca
- FGV
- Órgão
- Banestes
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Tecnologia da Informação - Segurança da Informação
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em vigor no Brasil tem por fundamento o respeito à privacidade e a autodeterminação informativa.Segundo a legislação brasileira, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é denominada:
- Acontrolador;
- Boperador;
- Ctitular;
- Dencarregado;
- Eprogramador.