Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FGV 2021
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- fg038359
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Aracaju - SE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
No último ano, a República Federativa do Brasil celebrou determinado tratado internacional sobre direitos humanos, o qual veio a ingressar na ordem jurídica interna após ser aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.O tratado internacional assim aprovado será equivalente a:
- Alei ordinária;
- Bmedida provisória;
- Clei complementar;
- Drevisão constitucional;
- Eemenda constitucional.