Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FGV 2021
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- fg038373
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Aracaju - SE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Determinado vereador do Município Alfa concluiu que os seus subsídios estavam defasados, tendo solicitado à sua assessoria que indicasse o momento em que iria viger o novo subsídio que viesse a ser fixado, bem como os balizamentos a serem observados para os limites máximos.A assessoria respondeu, corretamente, que tal ocorreria:
- Ana mesma legislatura em que ocorresse a fixação, e que devem ser observados limites afetos à população do município e ao subsídio dos deputados estaduais;
- Bna legislatura seguinte à fixação, e que devem ser observados limites afetos à população do município e ao subsídio dos deputados estaduais;
- Cna mesma legislatura em que ocorresse a fixação, e que somente devem ser observados limites afetos à população do município;
- Dna legislatura seguinte à fixação, e que somente devem ser observados limites afetos ao subsídio dos deputados estaduais;
- Ena legislatura seguinte à fixação, e que somente devem ser observados limites afetos à população do município.