Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FGV 2021
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fg038376
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Aracaju - SE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Em razão de situação de iminente perigo público, certa autoridade pública utilizou durante dois dias um terreno pertencente a João, o que não acarretou qualquer dano à propriedade, já que nada existia no local.À luz da sistemática constitucional, a conduta da autoridade pública foi:
- Ailícita, pois não foi antecedida de indenização;
- Blícita, não sendo devida qualquer indenização;
- Clícita, desde que João seja indenizado em até trinta dias;
- Dlícita, desde que João tenha expressamente concordado com o uso;
- Eilícita, pois não foi antecedida de autorização legislativa e de indenização.