Questão de Direito Constitucional — Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União — FGV 2021
Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
- Código
- fg038379
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Aracaju - SE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos da administração direta do Poder Executivo do Município de Aracaju, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, é exercida:
- Apelo Poder Executivo, com auxílio do Ministério Público municipal, mediante controle externo;
- Bpelo Poder Judiciário municipal de Aracaju, com auxílio do Ministério Público municipal, mediante controle externo;
- Cpelo Poder Legislativo municipal de Aracaju, com auxílio da Controladoria-Geral do Município, mediante controle interno;
- Dpelo Poder Legislativo municipal de Aracaju, com auxílio do Tribunal de Contas municipal, mediante controle interno;
- Epela Câmara Municipal de Aracaju, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, mediante controle externo.