Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — FGV 2021
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- fg038396
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Aracaju - SE
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
José, que não era servidor público, foi nomeado pelo prefeito municipal para ocupar cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município Beta.À luz da sistemática constitucional, a nomeação para o referido cargo:
- Apressupunha a prévia aprovação de José em concurso público destinado ao seu provimento;
- Bexigia que José fosse ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Beta;
- Csomente podia ser realizada se José desempenhasse uma função de confiança no âmbito do Município;
- Dpodia ser realizada, observado o percentual mínimo de cargos em comissão destinados a servidores de carreira;
- Eexige que José seja submetido a concurso público nos seis meses subsequentes, sob pena de nulidade da nomeação.