Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FGV 2021
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fg038422
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Aracaju - SE
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo
Jociele e suas amigas organizaram uma reunião, a ser realizada na semana seguinte, na praça pública do Município Beta, com o objetivo de apresentar uma pauta de reivindicações para a melhoria do ensino municipal. Como essa foi a primeira reunião popular a ser marcada na história do Município, ela foi muito celebrada pela população.A reunião, para ser realizada:
- Adeve ser autorizada pelo Ministério Público;
- Bdeve ser autorizada pelo prefeito municipal;
- Cindepende de aviso e de autorização, caso seja organizada por associação;
- Dindepende de autorização, exigindo-se apenas aviso prévio à autoridade competente;
- Edeve ser comunicada ao prefeito municipal e autorizada pela Secretaria de Segurança Pública.