Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Litisconsórcio — FGV 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Litisconsórcio
- Código
- fg038570
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Aracaju - SE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Judicial
Uma sociedade empresária, depois de ter sido desclassificada em processo de licitação, ajuizou, em face da pessoa jurídica de direito público, ação pelo rito comum, pedindo a invalidação do ato desclassificatório, e bem assim a invalidação do ato de adjudicação do objeto do certame à empresa vencedora e do próprio contrato administrativo posteriormente celebrado entre esta e o Poder Público.Ao apreciar a petição inicial, o juiz da causa, verificando que a empresa vitoriosa na licitação não havia sido incluída no polo passivo da demanda, deve concluir pela configuração de:
- Alitisconsórcio facultativo, determinando ex officio a inclusão no feito da litisconsorte faltante;
- Blitisconsórcio facultativo, determinando que a autora emende a inicial, a fim de incluir a litisconsorte faltante;
- Clitisconsórcio facultativo, procedendo ao juízo positivo de admissibilidade da demanda;
- Dlitisconsórcio necessário, determinando ex officio a inclusão no feito da litisconsorte faltante;
- Elitisconsórcio necessário, determinando que a autora emende a inicial, a fim de incluir a litisconsorte faltante.