Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FGV 2021
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fg038829
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Diante de dados que comprovam que os efeitos de determinadas políticas públicas violam desproporcionalmente os direitos fundamentais de grupos vulneráveis identificáveis, é correto afirmar que tais políticas podem ser questionadas com fundamento no(a):
- Aprincípio da moralidade administrativa;
- Bprincípio da igualdade formal;
- Cteoria da discriminação indireta;
- Dprincípio da legalidade;
- Eprincípio da impessoalidade.