Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — FGV 2021
Direito ConstitucionalHabeas Corpus
- Código
- fg038832
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O morador da comunidade que saía de casa para trabalhar e que perdeu o dia de serviço por ter sido obrigado a retornar para casa pela ausência de documentos (texto 1) procurou a associação de moradores para saber qual medida judicial poderia ser tomada.A medida judicial mais adequada a ser movida pela associação, para garantir prontamente a liberdade atacada pelo ato dos militares, é:
- Amandado de segurança coletivo;
- Bação civil pública;
- Chabeas corpus coletivo;
- Dação popular;
- Ehabeas corpus preventivo.