Criminologia · FGV · 2021 | Questão sqc-fg038833

CriminologiaTeorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.

Código: fg038833
Banca: FGV
Órgão: DPE-RJ
Ano: 2021
Nível: Superior

Cargo: Defensor Público

Considerando os postulados da Criminologia Crítica, a partir do pensamento de Alessandro Baratta, é correto afirmar que:

Aa Escola Clássica e a Escola Positiva partem do paradigma de uma ciência penal integrada na qual está abarcada tanto a ciência jurídica propriamente dita, quanto a concepção geral do ser humano em sociedade, o que conflui para o que se chama de ideologia da defesa social;
Ba teoria das técnicas de neutralização encontra-se em posição diametralmente oposta à teoria das subculturas criminais na medida em que a primeira explica o crime a partir de suas causas e a segunda, a partir de seus efeitos;
Ca mudança promovida no sentido de considerar o direito penal como um sistema estático de normas, e não dinâmico de funções, permitiu desmascarar o direito penal como um sistema que supostamente protege a todas e todos de maneira igual;
Dteria por missão a construção de uma teoria ideológica do desvio, dos comportamentos socialmente negativos e da criminalização, e a elaboração das linhas de uma política criminal alternativa, de uma política das classes subalternas no setor do desvio;
Eacerca das teorias do conflito, dentro de uma visão pluralista e mecanicista da concorrência entre grupos, o autor as toma como explicativas da criminalização primária (fase de formação da lei) e da criminalização secundária (fase de aplicação da lei).

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GabaritoA — a Escola Clássica e a Escola Positiva partem do paradigma de uma ciência penal integrada na qual está abarcada tanto a ciência jurídica propriamente dita, quanto a concepção geral do ser humano em sociedade, o que conflui para o que se chama de ideologia da defesa social;

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Criminologia Crítica – Alessandro Baratta

Gabarito: letra A. A Criminologia Crítica, especialmente na obra de Alessandro Baratta, aponta que a Escola Clássica e a Escola Positiva compartilham o paradigma de uma "ciência penal integrada", que abarca tanto a ciência jurídica quanto uma concepção geral do ser humano em sociedade, resultando na chamada "ideologia da defesa social". É exatamente o que afirma a alternativa A.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Baratta critica a criminologia tradicional (Clássica e Positiva) por terem o mesmo paradigma de ciência penal integrada, que leva à ideologia da defesa social. A ideologia da defesa social apresenta o sistema penal como necessário e igualitário, mas na verdade ele serve para manter o controle das classes dominantes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A teoria das técnicas de neutralização (Sykes e Matza) e a teoria das subculturas criminais não estão em posição diametralmente oposta nesse sentido. Ambas são teorias do consenso, e a primeira explica como os delinquentes justificam seus atos, enquanto a segunda explica a origem do comportamento delinquente em subculturas. A afirmação inverte a relação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Criminologia Crítica defende que o direito penal deve ser visto como um sistema dinâmico de funções, não estático. A visão estática encobre a seletividade do sistema. Logo, a mudança para um sistema estático não permitiria desmascarar; ao contrário, a crítica propõe a análise dinâmica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A afirmação descreve a missão da Criminologia Crítica de forma imprecisa. Baratta não propõe a construção de uma "teoria ideológica" do desvio, mas sim a desconstrução da ideologia presente no discurso oficial. A política criminal alternativa que propõe é para as classes subalternas, mas o termo "teoria ideológica" é equivocado; a crítica é justamente contra a ideologia dominante.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Baratta critica as teorias do conflito de viés pluralista (como a de Vold) por serem mecanicistas e não levarem em conta a estrutura de classes. Ele as considera insuficientes para explicar a criminalização, pois partem de uma visão de concorrência entre grupos em pé de igualdade. Portanto, ele não as toma como explicativas, mas as critica.

Gabarito: letra A.

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