Questão de Criminologia — Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. — FGV 2021
Criminologia›Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.
Código
fg038834
Banca
FGV
Órgão
DPE-RJ
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
“Essa violência [do sistema penal] e esse desprezo por outros seres humanos seriam teorizados desde os anos 1970 por aqueles que pretendiam acabar expressamente com o que denominavam domínio dos especialistas especialmente brandos com os delinquentes. Para eles era necessário abandonar as grandes teorizações e voltar ao básico, ao que as pessoas comuns entendem por bem e mal.” (ANITUA, Gabriel Ignácio. Histórias dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Editora Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2008. Pg. 779).Essa “criminologia da vida cotidiana” identifica-se com o pensamento de defensores e defensoras:
Ado realismo criminológico das esquerdas;
Bde políticas de lei e ordem;
Cde práticas restaurativas;
Ddo direito penal mínimo;
Edo realismo marginal.
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GabaritoB — de políticas de lei e ordem;
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Criminologia da vida cotidiana e Lei e Ordem
Gabarito: letra B. A "criminologia da vida cotidiana" descrita no texto identifica-se com os defensores de políticas de lei e ordem, movimento que rejeita teorizações complexas e prega o retorno a noções básicas de bem e mal, típicas do senso comum. A passagem critica a "brandura" com delinquentes e clama por uma reação penal mais severa, alinhada ao discurso punitivista.
No excerto, o autor aponta que essa corrente abandonou as "grandes teorizações" para adotar o que "as pessoas comuns entendem por bem e mal". Essa postura é característica do movimento de Lei e Ordem (Law and Order), que ganhou força nos anos 1970 e 1980, especialmente nos Estados Unidos, com a defesa de penas duras, encarceramento em massa e combate implacável à criminalidade. Trata-se de uma criminologia pragmática, avessa a explicações sociológicas ou ressocializadoras.
Corrente Criminológica
Característica Central
Relação com o Texto
Gabarito
Realismo criminológico das esquerdas
Foco em desigualdades sociais e políticas preventivas
Não se identifica com o apelo ao senso comum punitivo
❌ Incorreta
Políticas de lei e ordem
Rejeita teorizações complexas; defende repressão penal intensa e valores tradicionais
Identifica-se plenamente com a "criminologia da vida cotidiana" descrita
✅ Correta
Práticas restaurativas
Busca reparação e diálogo entre vítima e ofensor
Oposta ao espírito punitivista do texto
❌ Incorreta
Direito penal mínimo
Defende redução da intervenção penal e garantias
Oposta à postura belicista descrita
❌ Incorreta
Realismo marginal
Analisa o sistema penal como controle de classes subalternas
Afasta-se do apelo ao senso comum punitivo
❌ Incorreta
Criminologia da vida cotidiana: Lei e Ordem (B) (Rejeita teorizações complexas, Apelo ao senso comum (bem/mal), Punitivismo e repressão); Realismo de esquerda (A) (Foco em desigualdades sociais, Políticas preventivas); Práticas restaurativas (C) (Reparação e diálogo, Reintegração); Direito penal mínimo (D) (Redução da intervenção, Garantias); Realismo marginal (E) (Controle das classes subalternas)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O realismo criminológico das esquerdas (left realism) surgiu na Inglaterra nos anos 1980 e, embora também critique teorizações abstratas, mantém foco em desigualdades sociais e na necessidade de políticas sociais preventivas, não no simples "bem e mal" popular.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que o texto descreve: a corrente de Lei e Ordem (também chamada de "criminologia do cotidiano" ou "criminologia do senso comum") rejeita o garantismo e o tratamento individualizado, pregando o retorno a valores tradicionais e a repressão penal intensa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Práticas restaurativas buscam reparação e diálogo entre vítima e ofensor, com foco na reintegração, o que é oposto ao espírito punitivista e anti-teorização do texto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O direito penal mínimo defende a redução da intervenção penal e o respeito a garantias, exatamente o oposto da postura belicista descrita.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O realismo marginal (ou criminologia crítica) analisa o sistema penal como instrumento de controle das classes subalternas, afastando-se do apelo ao senso comum punitivo.
PEGA ESSA DICA!
Ao identificar correntes criminológicas, preste atenção nos marcadores textuais: "voltar ao básico", "bem e mal", "desprezo por teorizações" apontam diretamente para o movimento de Lei e Ordem. Na prova, relacione sempre a crítica às "grandes teorias" com o pragmatismo punitivo conservador.