Criminologia · FGV · 2021 | Questão sqc-fg038837

CriminologiaConceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.

Código: fg038837
Banca: FGV
Órgão: DPE-RJ
Ano: 2021
Nível: Superior

Cargo: Defensor Público

“Em março de 2021, foi tornado público o Relatório ‘Mulheres nas audiências de custódia no Rio de Janeiro’, com os dados referentes ao ano de 2019 recolhidos e analisados pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro”.“De acordo com a pesquisa, considerando os 533 casos das mulheres que, no momento da audiência de custódia, atendiam aos critérios objetivos para prisão domiciliar, foi possível observar que 25% das mulheres, apesar de cumprir os requisitos legais, permaneceram presas preventivamente. Verificou-se também que, em decisões judiciais que aplicaram prisão preventiva para mulheres que atendiam aos critérios objetivos para prisão domiciliar, aproximadamente 65,5% contêm alguma referência à prisão domiciliar. Ou seja, essa questão foi de alguma forma introduzida no curso da audiência de custódia e, mesmo assim, essas custodiadas continuaram presas.”Fonte: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça, Relatório “Mulheres nas audiências de custódia no Rio de Janeiro”, 2019. Disponível em: https://www.defensoria.rj.def.br/uploads/a rquivos/153960d0ac82483580bc117104cac177.pdfEm linha com o pensamento criminológico feminista brasileiro contemporâneo, é correto afirmar que o lastro epistemológico para análise do processo de criminalização de mulheres parte:

Ada constatação de que existem crimes próprios das mulheres, tais quais o infanticídio, o aborto, os envenenamentos, que ficaram sempre impunes, por serem ignorados ou desconhecidos, já que mais presentes na esfera doméstica (A. Peixoto);
Bdas reflexões teóricas segundo as quais as oportunidades, as habilidades e as redes sociais historicamente contribuíram para o predomínio da criminalidade masculina, enquanto esses mesmos fatores limitaram as oportunidades das mulheres nesse campo (R. Simon);
Cda conclusão de que a criminalidade feminina é largamente mascarada, pois não há interesse da polícia em investigar mulheres que praticam crimes, e, além disso, em grande parte dos crimes, elas funcionam como cúmplices ou receptadoras de bens, fazendo com que as mulheres fiquem ocultas e não sejam punidas. (O. Pollak);
Dda ideia de que a masculinização do comportamento de mulheres em razão do paradigma de gênero do mundo ocidental as libertou de seguirem o padrão atribuído ao feminino e de agirem como homens e participarem cada vez mais de espaços até então tipicamente masculinos, dentre os quais está também a criminalidade (F. Adler);
Eda impossibilidade de uma etiologia criminal, pois cada caso traz consigo as peculiaridades das histórias de vida e das experiências das mulheres e, com estas, as razões que impulsionaram as práticas criminosas, que podem tanto ser relativas à subsistência da mulher e de sua família ou a situações específicas de violências das mais diversas ordens. (E. Pimentel).

GabaritoE — da impossibilidade de uma etiologia criminal, pois cada caso traz consigo as peculiaridades das histórias de vida e das experiências das mulheres e, com estas, as razões que impulsionaram as práticas criminosas, que podem tanto ser relativas à subsistência da mulher e de sua família ou a situações específicas de violências das mais diversas ordens. (E. Pimentel).

Criminologia Feminista Contemporânea

Gabarito: letra E. O lastro epistemológico do pensamento criminológico feminista brasileiro contemporâneo parte da impossibilidade de uma etiologia criminal única, considerando as singularidades das trajetórias femininas e as múltiplas causas que levam à criminalização, como subsistência e violências (E. Pimentel). As demais alternativas refletem teorias tradicionais ou estrangeiras que não correspondem a essa perspectiva.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A afirmação sobre "crimes próprios das mulheres" remete a uma visão essencialista e biologicista, associada a autores como A. Peixoto, mas não representa o pensamento feminista contemporâneo, que rejeita a ideia de uma criminalidade intrínseca feminina.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A teoria de R. Simon sobre oportunidades e habilidades limita a análise a fatores estruturais genéricos, ignorando as especificidades de gênero e as experiências de violência que o pensamento feminista atual destaca.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O. Pollak sugere que a criminalidade feminina é mascarada, mas essa visão é criticada por reproduzir estereótipos e não considerar a seletividade do sistema penal, ponto central da criminologia feminista crítica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

F. Adler vincula a criminalidade feminina à masculinização, uma abordagem ultrapassada que não dialoga com as complexidades das experiências femininas abordadas pela criminologia feminista brasileira.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa expressa a recusa de uma etiologia criminal universal, valorizando as histórias de vida, as necessidades de subsistência e as violências sofridas. Essa perspectiva está alinhada com a criminologia feminista contemporânea, que critica as teorias tradicionais e propõe uma análise contextualizada e interseccional.

Gabarito: letra E.