Criminologia · FGV · 2021 | Questão sqc-fg038838

CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

Código: fg038838
Banca: FGV
Órgão: DPE-RJ
Ano: 2021
Nível: Superior

Cargo: Defensor Público

“O recrudescimento cautelar do sistema de controle brasileiro refletiu os objetivos reais e ideais de um país racista que tinha como problema maior a questão negra, calcada em termos genocidas como condição de sobrevivência da sua falsa branquidade. Contexto que impôs uma cisão em nosso Direito Penal: ao lado do Direito Penal declarado para os cidadãos, alicerçado no Direito Penal do fato construído às luzes do Classicismo, o Direito Penal paralelo para os “subcidadãos”, legitimado no Direito Penal do autor consolidado pela tradução marginal do paradigma racial-etiológico, que, por sua vez, situa seu fundamento na periculosidade que exala dos corpos negros, um sistema outrora identificado por Lola Aniyar de Castro (2005, p. 96) como “subterrâneo” que aqui jamais se ocultou, sendo operacionado sob os olhos de quem quiser enxergar.” (GÓES, Luciano. Abolicionismo penal? Mas qual abolicionismo, “cara pálida”?. Revista InSURgência. Brasília. Ano 3. v.3. n.2. 2017. Pg. 98).Considerando a afirmativa acima, é possível compreender o fenômeno do encarceramento em massa no Brasil, sob o ponto de vista empírico e teórico, a partir da correlação entre:

Ao racismo individualista e o minimalismo penal;
Bo racismo estrutural e o direito penal do inimigo;
Co racismo institucional e o minimalismo penal;
Do racismo estrutural e o abolicionismo penal;
Eo racismo individualista e o direito penal do inimigo.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o racismo estrutural e o direito penal do inimigo;

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Racismo estrutural e Direito Penal do Inimigo no encarceramento em massa

Gabarito: letra B. O texto descreve a cisão do Direito Penal brasileiro entre um destinado aos cidadãos (baseado no fato) e outro aos "subcidadãos" (baseado no autor, na periculosidade dos corpos negros). Essa lógica de tratar certos grupos como inimigos, com flexibilização de garantias, corresponde exatamente ao conceito de Direito Penal do Inimigo (Günther Jakobs). E a raiz desse tratamento seletivo é o racismo estrutural, que opera como uma estrutura social que marginaliza e criminaliza a população negra.

O texto aponta um "racismo calcado em termos genocidas" e um sistema penal paralelo para "subcidadãos", o que não se confunde com racismo individual (ações isoladas) ou meramente institucional (práticas de instituições). A correlação correta é, portanto, entre racismo estrutural e Direito Penal do Inimigo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Relaciona racismo individualista e minimalismo penal. O texto não trata de minimalismo (que defende redução do sistema penal) nem de racismo em nível individual; fala de um fenômeno sistêmico e de um direito penal paralelo e punitivo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A cisão descrita no texto — um Direito Penal para cidadãos (fato) e outro para subcidadãos (autor/periculosidade) — é a própria essência do Direito Penal do Inimigo. E o racismo que fundamenta essa divisão é estrutural, pois está enraizado nas instituições e na sociedade brasileira, criminalizando seletivamente os corpos negros.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Combina racismo institucional com minimalismo penal. O racismo institucional é um conceito mais restrito (práticas de instituições), enquanto o texto revela uma estrutura social mais ampla. Além disso, o minimalismo não é a teoria penal em questão; o sistema descrito é maximalista e seletivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Racismo estrutural e abolicionismo penal. O abolicionismo prega a extinção do sistema penal, o que é oposto ao quadro descrito, que mostra um sistema penal paralelo e punitivo para os subcidadãos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Racismo individualista e Direito Penal do Inimigo. Embora a teoria penal esteja correta (Direito Penal do Inimigo), o racismo mencionado no texto não é individualista (atos isolados), mas estrutural (sistêmico).

PEGA ESSA DICA!

Para acertar questões como esta, é fundamental distinguir os tipos de racismo (individual, institucional, estrutural) e associá-los às teorias penais correspondentes. O racismo estrutural, conceito desenvolvido por autores como Silvio Almeida, refere-se a uma ordem social que reproduz desigualdades raciais de forma sistêmica. Já o Direito Penal do Inimigo (Jakobs) caracteriza-se por tratar certos grupos como ameaças a serem neutralizadas, suprimindo garantias processuais. No texto, a referência a "subcidadãos" e à periculosidade "que exala dos corpos negros" é a chave para identificar ambos os conceitos.

Gabarito: letra B.

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