Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2021
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fg038840
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre a saída temporária de visita à família, prevista no Art. 122, da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que:
- Apode ser concedida por prazo não superior a sete dias, com a possibilidade de ser renovada por mais quatro vezes ao ano;
- Bpode ser autorizada a presos que cumprem pena no regime fechado e no regime semiaberto;
- Co juiz não poderá impor a fiscalização por meio de equipamento de monitoração eletrônica;
- Dpara a concessão, o apenado primário deverá cumprir pelo menos 1/4 da pena, e o apenado reincidente, pelo menos 1/3 da pena;
- Eapós a concessão, a prática de falta disciplinar de natureza média revoga automaticamente o benefício.