Questão de Direito Civil — Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária — FGV 2021
Direito CivilSucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
- Código
- fg038878
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Carla e Rafael se casaram em 2015, com 68 e 72 anos, respectivamente, e Carla se mudou para a casa de Rafael em Petrópolis. Em janeiro de 2021, Rafael faleceu ab intestato, deixando dois filhos maiores. Carla continuou a residir no imóvel e foi surpreendida ao receber citação postal em ação de reintegração de posse proposta pelo espólio de Rafael e distribuída na Comarca da Capital. Carla procurou o(a) Defensor(a) Público(a) da Comarca em que reside, informando que não tem onde morar e que seu único bem é um automóvel.Considerando a situação descrita, é correto afirmar que:
- ACarla não faz jus ao direito real de habitação, pois possui outro bem;
- BCarla, como titular do direito real de habitação, não pode ser condenada ao pagamento de aluguel por ocupação exclusiva do bem;
- Ca petição inicial da demanda de reintegração deveria ter sido indeferida, eis que a legitimidade é dos herdeiros;
- Dalém da condição de titular do direito real de habitação, Carla pode alegar, para permanecer no imóvel, a sua condição de meeira de Rafael;
- Ea ação não poderia ter sido proposta na Comarca da Capital, o que deve ser alegado através de exceção de incompetência relativa.