Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Introdução à Execução Civil — FGV 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Introdução à Execução Civil
- Código
- fg038882
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação às execuções cíveis, é correto afirmar que:
- Aas quantias depositadas em conta-corrente em valor inferior a quarenta salários mínimos são penhoráveis;
- Bé cabível a penhora de salário para pagamento de honorários advocatícios, eis que se trata de verba alimentar;
- Cos valores depositados em fundo de previdência complementar são impenhoráveis, se forem considerados de natureza alimentar;
- Dno caso de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, não é necessária a intimação pessoal da parte, apenas do(a) advogado(a) ou do(a) Defensor(a) Público(a);
- Eo executado beneficiário de gratuidade de justiça está dispensado de penhora, depósito ou caução para obtenção de efeito suspensivo nos embargos do devedor.