Questão de Direito Constitucional — Direito à Igualdade — FGV 2021
Direito ConstitucionalDireito à Igualdade
- Código
- fg039034
- Banca
- FGV
- Órgão
- FUNSAÚDE - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Ana, Secretária de Promoção Social de determinado ente federativo, questionou sua assessoria a respeito dos contornos gerais de uma ação afirmativa, já que pretendia implementar uma medida dessa natureza no âmbito de política pública direcionada à população negra.A assessoria respondeu, corretamente, que a ação afirmativa
- Aé medida de caráter permanente, indissociável da pessoa humana, devendo beneficiar o grupo escolhido durante toda a sua existência.
- Bestabelece um tratamento diferenciado para o grupo escolhido, não podendo ser promovida na dimensão sugerida, pois não abrangeria os pardos.
- Cé medida expressamente vedada pela ordem jurídica brasileira, que apregoa a igualdade entre todos os brasileiros.
- Dgera uma discriminação reversa, que busca construir uma igualdade material a partir de uma desigualdade formal.
- Ebusca assentar apenas a igualdade formal com o reconhecimento da importância do grupo a que é direcionada.