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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FGV 2021

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fg039036
Banca
FGV
Órgão
FUNSAÚDE - CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Joana e Ana, ativistas dos Direitos Humanos, travaram intenso debate a respeito dos fatores a serem considerados para a identificação de uma pessoa com deficiência.Joana considerava, como tal, aquela que tivesse impedimento, de curto ou de longo prazo, decorrente de fatores pessoais e de sua interação com um ou mais fatores externos (barreiras), sendo tal impedimento passível de obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.Ana, por sua vez, entendia que a deficiência era uma característica afeta exclusivamente aos aspectos inerentes à pessoa, daí decorrendo a desconsideração de fatores externos para a sua caracterização, gerando um impedimento de longo prazo para a participação, em igualdade, no ambiente social.À luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
  1. AJoana erra ao admitir a caracterização da pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de curto prazo, enquanto Ana também erra, ao desconsiderar a influência de fatores externos para a sua caracterização.
  2. BAna está errada ao considerar somente os aspectos inerentes à pessoa como caracterizadores da deficiência, desconsiderando a influência das barreiras, e ao negar a deficiência de curto prazo.
  3. CJoana está errada ao admitir a caracterização da pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de curto prazo, bem como ao reconhecer que fatores externos podem concorrer para tanto.
  4. DAna está completamente certa, enquanto Joana erra ao admitir que fatores externos possam concorrer para a caracterização de uma pessoa com deficiência.
  5. EJoana está completamente certa, enquanto Ana erra ao negar a possibilidade de o impedimento de curto prazo caracterizar a pessoa como deficiente.
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GabaritoA — Joana erra ao admitir a caracterização da pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de curto prazo, enquanto Ana também erra, ao desconsiderar a influência de fatores externos para a sua caracterização.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pessoa com deficiência: definição legal

Gabarito: letra A. Joana erra ao admitir impedimento de curto prazo; Ana erra ao desconsiderar a influência de barreiras. A definição legal está no art. 2º, III, da Lei 10.098/2000, com redação dada pela Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que exige impedimento de longo prazo em interação com uma ou mais barreiras. Ambas as ativistas têm, portanto, um erro cada.

Art. 2Lei-13146

"pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas."

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Joana erra ao considerar impedimento de curto prazo (a lei exige longo prazo). Ana erra ao desconsiderar os fatores externos (barreiras), pois a definição legal exige a interação com barreiras. Assim, ambas cometem equívocos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que Ana erra "ao negar a deficiência de curto prazo". Na verdade, Ana considera apenas impedimento de longo prazo, que é o correto; seu erro é desconsiderar barreiras, não a duração. Portanto, a descrição do erro de Ana está incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que Joana erra "ao reconhecer que fatores externos podem concorrer". Na verdade, Joana reconhece corretamente a influência de barreiras (fatores externos). O erro dela é apenas o impedimento de curto prazo. Logo, a alternativa imputa um erro que não existe.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que Ana está "completamente certa". Incorreto: Ana desconsidera as barreiras, contrariando a lei. Joana erra, como já apontado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que Joana está "completamente certa". Joana erra ao admitir impedimento de curto prazo, contrariando a lei.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o prazo correto (longo prazo) por curto prazo na fala de Joana, e inverte o papel das barreiras: Ana as desconsidera, Joana as inclui corretamente. Memorize a definição literal do art. 2º, III.

MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Características dos Direitos Fundamentais/Humanos

Gabarito: letra A.

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