Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos — FGV 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos
- Código
- fg039044
- Banca
- FGV
- Órgão
- FUNSAÚDE - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Código de Processo Civil elenca diversas regras sobre o a execução. Acerca de tais regras, assinale a alternativa correta.
- AHavendo título executivo extrajudicial em favor de um credor, o uso de ação de conhecimento por este para a cobrança da obrigação incorre em falta de interesse de agir.
- BNa execução por quantia certa, ao despachar o inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de cinco por cento, a serem pagos pelo executado.
- CA quantia depositada em caderneta de poupança, qualquer que seja seu valor, é impenhorável.
- DO Código de Processo Civil não admite a prescrição intercorrente no processo de execução, sendo tal figura admitida apenas na legislação especial.
- ENa execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias.