Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — FGV 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- fg039047
- Banca
- FGV
- Órgão
- FUNSAÚDE - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Código de Processo Civil possui diversas regras sobre a delimitação da competência. A respeito das regras sobre competência, assinale a alternativa correta.
- AA incompetência absoluta, caso reconhecida pelo juízo, leva à nulidade de pleno direito dos atos decisórios do juízo incompetente.
- BAs partes podem modificar a competência em razão do valor, da matéria e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.
- CSerão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, desde que haja conexão entre eles.
- DA competência relativa poderá modificar-se pela conexão, pela continência ou pela litispendência.
- EO foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.