Décimo Terceiro Salário na Constituição Federal
Gabarito: letra A. O art. 7º, inciso VIII, da Constituição Federal determina que o décimo terceiro salário deve ter como base a remuneração integral ou o valor da aposentadoria. As demais alternativas mencionam elementos estranhos a esse direito.
Art. 7CF/88
Art. 7º — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) VIII — décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
A questão exige o conhecimento literal do dispositivo, sem necessidade de interpretação mais aprofundada. A banca FGV costuma cobrar a redação exata do inciso, e a alternativa A reproduz fielmente o texto constitucional.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está de acordo com o art. 7º, VIII, da CF, que expressamente estabelece o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O "bônus de participação no lucro" é um direito autônomo previsto no inciso XI do art. 7º, não servindo de base para o décimo terceiro salário. A alternativa confunde dois direitos distintos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A "alíquota de encargos previdenciários" diz respeito a contribuições para a seguridade social, sem qualquer relação com a base de cálculo do décimo terceiro salário. O dispositivo constitucional não menciona encargos previdenciários.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O "maior salário mínimo do país" não é a base do décimo terceiro salário. A Constituição prevê que o décimo terceiro é calculado sobre a remuneração integral (salário contratual) ou o valor da aposentadoria, e não sobre o salário mínimo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O "imposto sobre a renda retido na fonte" é um tributo que incide sobre a renda, não sendo elemento para definir a base do décimo terceiro salário. A CF não faz essa vinculação.
Dessa forma, a única alternativa correta é a letra A, que reproduz literalmente o inciso VIII do art. 7º da Constituição Federal.
Gabarito: letra A