Questão de Auditoria — Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria — FGV 2021

Continuidade Operacional – Condições que Levantam Dúvida Significativa (NBC TA 570)

Gabarito: letra C. De acordo com a NBC TA 570 (Continuidade Operacional), a intenção da administração de liquidar a entidade é uma condição que, individualmente, levanta dúvida significativa sobre a capacidade de continuidade operacional, pois inviabiliza o pressuposto de que a entidade continuará operando no futuro previsível. As demais alternativas são indicadores que podem, em conjunto, sinalizar incerteza, mas não representam, por si só, uma condição que invalida o pressuposto de continuidade.

A banca cobra o conhecimento literal da norma, exigindo que o auditor identifique eventos ou condições que possam lançar dúvida significativa sobre a continuidade operacional. A NBC TA 570, em seu item 2, estabelece que as demonstrações contábeis são elaboradas com base no pressuposto de continuidade, a menos que a administração pretenda liquidar a entidade ou interromper as operações. Isso torna a intenção de liquidar uma condição inequívoca.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Indicativos de retirada de suporte financeiro por credores são eventos que podem indicar dificuldade financeira, mas não constituem, por si sós, uma condição operacional que levanta dúvida significativa. A norma os considera fatores a serem avaliados em conjunto com outros (itens A3 a A7 da NBC TA 570), não uma condição isolada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Fluxos de caixa operacionais negativos são indicadores de desempenho operacional deficitário, mas não determinam, individualmente, a incapacidade de continuidade. Exigem análise dos planos da administração, acesso a financiamento e outras fontes de recursos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A intenção da administração de liquidar a entidade é a condição que, por definição, torna inadequada a base de continuidade operacional, conforme a NBC TA 570, item 2. Portanto, é a única alternativa que, individualmente, levanta dúvida significativa sobre a capacidade de continuidade operacional.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Mudança nas condições de pagamento a fornecedores (de a prazo para à vista) é um sintoma de restrição de crédito, mas não é uma condição que, sozinha, levante dúvida significativa. Pode ser mitigada por outras ações, como renegociação ou injeção de capital.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Incapacidade de obter financiamento para o desenvolvimento de novos produtos essenciais ou outros investimentos essenciais é um indicador de restrição de capital, mas depende de outros fatores, como a rentabilidade histórica e a capacidade de gerar caixa, para configurar uma dúvida significativa.

Gabarito: letra C.