Questão de Enfermagem — Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas — FGV 2021
Enfermagem›Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas
Código
fg039535
Banca
FGV
Órgão
FUNSAÚDE - CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro - Auditoria
Quando há o ressarcimento ao SUS por parte de operadoras de planos privados de saúde, os valores recolhidos são repassados, pela ANS, diretamente
Aao Fundo Nacional de Saúde.
Bà Secretaria Estadual de Saúde.
Cà unidade que fez o atendimento.
Dà Secretaria Municipal de Saúde.
Eao Departamento Nacional de Auditoria.
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GabaritoA — ao Fundo Nacional de Saúde.
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Ressarcimento ao SUS por Operadoras de Planos de Saúde
Gabarito: letra A – Fundo Nacional de Saúde. Os valores arrecadados pela ANS a título de ressarcimento ao SUS (quando um beneficiário de plano privado é atendido pela rede pública) são repassados diretamente ao Fundo Nacional de Saúde, que centraliza os recursos federais destinados ao sistema. As demais alternativas indicam destinos incorretos, pois as secretarias estaduais e municipais de saúde recebem repasses por meio do FNS, e não diretamente da ANS; a unidade de atendimento não é destinatária direta; e o Departamento Nacional de Auditoria é órgão de controle, não de recebimento de recursos.
A previsão legal encontra-se na Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde) e na Lei nº 8.080/1990, que estabelece o Fundo Nacional de Saúde como gestor financeiro dos recursos federais do SUS. No caso específico, o ressarcimento é devido quando o plano utiliza serviços públicos, e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fiscaliza e cobra os valores, repassando-os ao Fundo Nacional de Saúde.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
De acordo com a legislação aplicável à saúde suplementar, o ressarcimento ao SUS é repassado ao Fundo Nacional de Saúde, que é o fundo de natureza contábil e financeira responsável por receber e gerir os recursos federais do SUS.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Secretaria Estadual de Saúde não é a destinatária direta dos valores de ressarcimento. Os estados recebem recursos federais por meio de repasses do Fundo Nacional de Saúde, mas não diretamente da ANS.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O valor não é repassado à unidade que fez o atendimento. Embora a unidade tenha prestado o serviço, o ressarcimento é destinado ao fundo federal, e não diretamente ao estabelecimento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Assim como a secretaria estadual, a Secretaria Municipal de Saúde não recebe o valor diretamente da ANS. Os municípios recebem transferências do Fundo Nacional de Saúde, mas não em razão direta do ressarcimento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) é um órgão de auditoria e controle, não tendo função de receber recursos financeiros.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com o destino direto do recurso. Muitos imaginam que o valor deve ir para a unidade que realizou o atendimento (alternativa C), mas a lógica orçamentária do SUS centraliza os recursos no Fundo Nacional de Saúde para posterior distribuição. Lembre-se: a ANS repassa ao FNS, e o FNS repassa aos entes federados conforme regras de financiamento.