Questão de Enfermagem — Auditoria e Gestão de Qualidade em Enfermagem — FGV 2021
Enfermagem›Auditoria e Gestão de Qualidade em Enfermagem
Código
fg039538
Banca
FGV
Órgão
FUNSAÚDE - CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro - Auditoria
Durante uma auditoria foi identificada a complementação de pagamento por parte do paciente em um procedimento para o qual foi emitida uma AIH.Nesse caso, pode ser sugerido que o paciente receba
Ao dobro do valor da complementação.
Bo valor integral do procedimento.
Co dobro do valor do procedimento.
Duma indenização por danos materiais.
Eo valor integral da complementação.
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GabaritoA — o dobro do valor da complementação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Cobrança indevida em procedimento com AIH
Gabarito: letra A. O paciente que pagou complementação por procedimento já coberto por AIH (SUS) tem direito a receber o dobro do valor pago indevidamente, conforme o art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que disciplina a cobrança indevida. A questão exige aplicar esse princípio ao contexto da auditoria em saúde.
A AIH (Autorização de Internação Hospitalar) é o documento que autoriza e remunera a internação pelo SUS, cobrindo integralmente o procedimento. Qualquer cobrança ao paciente além do previsto é indevida. Em auditoria, ao identificar essa prática, deve-se recomendar a restituição em dobro, pena de a instituição de saúde continuar a se beneficiar do erro.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reflete exatamente o comando legal: o paciente deve receber o dobro do valor da complementação que pagou indevidamente. A base de cálculo é o valor efetivamente cobrado a mais, e não o valor total do procedimento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sugere o valor integral do procedimento. O direito do consumidor não é receber o valor do procedimento, mas sim o dobro do que pagou a mais (a complementação). O valor integral do procedimento seria superior e sem amparo legal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe o dobro do valor do procedimento. Além de a base estar errada, o dobro incide sobre o que foi pago indevidamente, não sobre o custo total do ato. Isso resultaria em valor desproporcional e sem previsão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Indenização por danos materiais. Embora a cobrança indevida configure dano material, a legislação consumerista prevê uma penalidade específica (devolução em dobro) que já cumpre esse papel, não cabendo indenização genérica. A alternativa é vaga e não se alinha à regra aplicável.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Valor integral da complementação (restituição simples). A lei determina a devolução em dobro, e não apenas o valor pago, como forma de desestimular práticas abusivas. A restituição simples seria insuficiente e contraria o dispositivo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o valor pago pelo paciente (a complementação) e o valor do procedimento (que é coberto pelo SUS). O candidato pode ser induzido a escolher uma alternativa que fala em “dobro do valor do procedimento” (C) ou “valor integral do procedimento” (B), quando o correto é o dobro da quantia efetivamente cobrada a mais. Decore: a cobrança indevida é punida com o dobro do que foi pago a maior, não do valor total do serviço.