Questão de Enfermagem — Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas — FGV 2021
Enfermagem›Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas
Código
fg039544
Banca
FGV
Órgão
FUNSAÚDE - CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro - Auditoria
De acordo com as disposições legais, caso não seja digitalizado ou produzido em meio eletrônico, os prontuários devem ser arquivados por, no mínimo,
A10 anos
B15 anos.
C20 anos.
D25 anos.
E30 anos.
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GabaritoC — 20 anos.
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Arquivamento de prontuários não digitalizados
Gabarito: letra C. A legislação vigente determina que, quando o prontuário não for digitalizado ou produzido em meio eletrônico, ele deve ser arquivado por, no mínimo, 20 anos. Esse prazo consta na Lei nº 13.787/2018 (que trata da digitalização e conservação de documentos) e na Resolução CFM nº 1.821/2007, as quais estabelecem o período mínimo de guarda para prontuários físicos. As demais alternativas (10, 15, 25 e 30 anos) não correspondem ao prazo legal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O prazo de 10 anos é inferior ao exigido para prontuários não digitalizados. Esse período poderia ser aplicado a alguns documentos administrativos, mas não aos prontuários de saúde.
Alternativa B — ❌ Incorreta
15 anos também está abaixo do mínimo legal. É um prazo comum em outras áreas (como prontuários de servidores públicos em alguns entes), mas não para prontuários de saúde.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
20 anos é o prazo mínimo estabelecido pela Lei nº 13.787/2018 e pela Resolução CFM nº 1.821/2007 para o arquivamento de prontuários não digitalizados. A contar do último registro, o documento deve ser mantido por esse período, podendo ser descartado após, se não houver exigência legal diversa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
25 anos excede o prazo legal. Embora alguns serviços adotem prazos maiores por política interna, a lei não exige esse período.
Alternativa E — ❌ Incorreta
30 anos também é superior ao mínimo exigido. A confusão pode ocorrer com prazos de prescrição de ações indenizatórias, mas não se aplica ao arquivamento de prontuários.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o número: prontuário físico (não digitalizado): 20 anos. Prontuário digitalizado ou eletrônico: o prazo é de 20 anos também, mas após a digitalização o original físico pode ser descartado (Lei 13.787/2018). Fique atento: algumas resoluções do CFM falam em 20 anos para conservação, independentemente do meio.