Sistema Nacional de Auditoria (SNA)
Gabarito: letra B — apenas a afirmativa II está correta. O SNA realiza auditoria da regularidade dos procedimentos no SUS (II), mas suas atividades abrangem tanto entidades públicas quanto privadas (I é restritiva), e sua estrutura inclui União, Estados e Municípios (III é incompleta).
O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) foi instituído pela Lei 8.689/1993 e regulamentado pelo Decreto 1.651/1995, atualmente com diretrizes na Lei 8.080/1990 (art. 16, §2º) e na Lei Complementar 141/2012. Embora não haja transcrição literal da lei no contexto, a doutrina e as normas do SUS estabelecem que o SNA tem como objetivo avaliar a regularidade dos procedimentos e a correta aplicação dos recursos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Afirmativa I — ❌ Incorreta
A afirmativa diz que os órgãos do SNA devem exercer controle e auditoria "nas entidades privadas", especialmente as que têm contrato/convênio com o SUS. Contudo, a atuação do SNA não se limita a entidades privadas; abrange também as entidades públicas (serviços próprios do SUS) e os fundos de saúde. A redação sugere restrição indevida, pois o SNA tem competência para auditar todos os prestadores de serviços ao SUS, sejam públicos ou privados.
Afirmativa II — ✅ Correta
Está de acordo com a finalidade do SNA: "Auditoria da regularidade dos procedimentos praticados por pessoas naturais e jurídicas no âmbito do SUS" é sim uma atribuição do Sistema, visando verificar a conformidade técnica e financeira dos atos.
Afirmativa III — ❌ Incorreta
O SNA abrange órgãos de avaliação e controle nos três níveis de governo: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A afirmativa ao dizer "estritamente no âmbito da União e dos Estados" exclui os municípios, que são parte essencial da gestão do SUS e têm seus próprios órgãos de auditoria integrantes do SNA.
Conclusão: Somente a afirmativa II está correta, portanto o gabarito é a letra B.