Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — FGV 2021
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- fg040006
- Banca
- FGV
- Órgão
- FUNSAÚDE - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
De acordo com a Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providencias, é correto afirmar que
- Aa dispensação de medicamentos é privativa de farmácia, drogaria, posto de medicamento, unidade volante, dispensário de medicamentos e outros estabelecimentos habilitados pelo CFF.
- Bo estabelecimento de dispensação, que deixar de funcionar por mais de cento e vinte dias, terá sua licença suspensa por trinta dias.
- CA fiscalização sanitária das drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercida, nos estabelecimentos que os comerciem, pelos órgãos competentes dos estados, dos territórios e do Distrito Federal.
- DNão é permitido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos, quando apresentados em suas embalagens originais.
- EAs unidades de dispensação das instituições filantrópicas ou beneficentes não são abrangidas por essa Lei, pois as mesmas não possuem fins lucrativos.