Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FGV 2021
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- fg042663
- Banca
- FGV
- Órgão
- FUNSAÚDE - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
Conforme dispõe o Art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no Art. 11, inciso VII, desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".Ainda de acordo com seu conceito legal, são considerados acidentes de trabalho os que ocorrem nas seguintes situações, exceto:
- AAo realizar outros serviços sob o mando do. empregador.
- BNos períodos de descanso, no local de trabalho.
- CNo período de férias do empregado.
- DEm viagem a serviço da empresa.
- ENo percurso da residência para o local de trabalho.