Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FGV 2021
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fg042699
- Banca
- FGV
- Órgão
- IMBEL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
João foi condenado, em razão da prática de uma infração penal, a pena privativa de liberdade, a qual fora substituída por pena restritiva de direitos. Acresça-se que a pena restritiva de direitos terminaria de ser cumprida poucos dias após a próxima eleição a ser realizada, antes, portanto, da data marcada para a diplomação e do momento em que ocorreria a posse nos cargos eletivos em disputa.À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, nas referidas eleições,
- Apoderá votar e disputar um cargo eletivo.
- Bpoderá votar, mas não disputar um cargo eletivo.
- Cpoderá disputar um cargo eletivo, mas não votar.
- Dnão poderá votar nem disputar um cargo eletivo.
- Epoderá votar e disputar um cargo eletivo caso o seu alistamento seja anterior à sentença.