Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FGV 2021
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- fg042720
- Banca
- FGV
- Órgão
- IMBEL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Reaplicação
Maria almejava ajuizar ação de reparação de danos em face da empresa pública federal Alfa, em razão de descumprimento contratual. Para tanto, questionou seu advogado a respeito da Justiça competente para processar e julgar a causa.À luz da sistemática constitucional, o advogado respondeu, corretamente, que a Justiça competente é a
- Aestadual, desde que a comarca do domicílio de Maria não seja sede de vara federal e a lei ordinária assim o autorize.
- Bestadual, desde que a comarca do domicílio de Maria não seja sede de vara federal.
- Cfederal, ainda que a comarca do domicílio de Maria não seja sede de vara federal.
- Dfederal ou estadual, o que decorre da garantia constitucional de acesso à justiça.
- Efederal, como regra, ou estadual caso o foro de eleição assim disponha.