Direito Processual Penal · FGV · 2021 | Questão sqc-fg043788

Direito Processual PenalDa Prisão em Flagrante

Código: fg043788
Banca: FGV
Órgão: PC-RJ
Ano: 2021
Nível: Superior

Cargo: Inspetor de Polícia Civil

Após receberem notícia de crime inqualificada, versando sobre tráfico de drogas atribuído a Afrodite, delegado de polícia e policiais civis se deslocaram ao aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio de Janeiro, aguardando, em vigilância dissimulada, o desembarque dos passageiros. A notícia recebida era extremamente detalhada, indicando a origem da droga, pasta base de cocaína, manufaturada no interior da Bahia, e transportada no interior de bonecas de pano, na bagagem de mão, sem ultrapassar o volume de 10kg. Informou, ainda, as características de quem realizava o transporte, bem como sua inserção na facção criminosa, comunicando, por derradeiro, as características de quem ficou encarregado de buscar Afrodite no aeroporto. Quando o voo oriundo de Salvador iniciou seu desembarque, Afrodite percebeu a movimentação atípica, ficando extremamente nervosa. Ato contínuo, tentou se livrar da mala de bordo, sem sucesso. Sendo capturada pelos agentes policiais, que procederam à “advertência de Miranda”, em abordagem gravada por meio audiovisual. Durante a revista, seu telefone celular passou a tocar, sendo certo que Afrodite foi autorizada a atendê-lo, oportunidade em que iniciou conversa, por meio do sistema viva-voz, com Arquimedes, membro da facção criminosa responsável pelo seu transporte. Sem que fosse solicitada, Afrodite conduziu os agentes policiais à presença de Arquimedes, que foi capturado em flagrante, quando constatada sua similitude com a descrição constante da notícia inqualificada.Diante dessa ocorrência, é correto afirmar que a captura de Arquimedes é:

Ailegal, diante da ausência de prévia autorização judicial para implementação da entrega vigiada;
Blegal, diante da configuração da hipótese de flagrante esperado;
Cilegal, diante da ilegalidade da escuta da conversa telefônica, sem prévia autorização judicial;
Dlegal, diante da configuração da hipótese de flagrante controlado;
Eilegal, diante da configuração da hipótese de flagrante preparado.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — legal, diante da configuração da hipótese de flagrante esperado;

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Flagrante esperado, controlado e preparado

Gabarito: letra B. A captura de Arquimedes é legal por configurar flagrante esperado: a polícia, com informações prévias (notícia inqualificada detalhada), aguardou o desembarque de Afrodite sem instigá-la, prendeu-a em flagrante e, voluntariamente, foi conduzida ao comparsa. Não há ilegalidade porque não houve instigação policial (que tornaria o flagrante preparado – ilícito) nem se tratou de flagrante controlado (que exigiria autorização judicial prévia).

A questão testa a distinção entre as modalidades de flagrante. O flagrante esperado é lícito e ocorre quando a autoridade, sabendo da iminência do crime, aguarda sua execução sem provocá-lo. O flagrante preparado ou provocado é ilícito, pois a polícia induz o agente a cometer o crime. O flagrante controlado (Lei 11.343/2006, art. 53) é lícito, mas exige autorização judicial e consiste em retardar a intervenção para identificar outros envolvidos; não foi o caso, pois a prisão ocorreu de imediato.

Flagrante: Esperado (lícito) (Polícia aguarda sem instigar, Prisão imediata é válida); Preparado (ilícito) (Polícia induz o crime, Crime impossível (Súmula 145 STF)); Controlado (lícito) (Retarda a intervenção, Exige autorização judicial, Lei 11.343/2006, art. 53)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a captura é ilegal por ausência de autorização para "entrega vigiada". A entrega vigiada (flagrante controlado) não foi realizada – a polícia prendeu Afrodite no ato, sem retardar a ação. A ausência de autorização é irrelevante porque não se configurou a hipótese; a captura foi flagrante esperado, lícito.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A captura é legal. A polícia aguardou a execução do crime (flagrante esperado), sem instigação. A notícia inqualificada forneceu elementos suficientes para a vigilância, e a prisão de Afrodite seguiu o rito. A condução voluntária a Arquimedes não demanda autorização judicial. O flagrante esperado é válido e amplamente aceito pela jurisprudência.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega ilegalidade por escuta telefônica sem autorização. No caso, Afrodite atendeu voluntariamente o telefone e colocou no viva-voz – não há interceptação clandestina; houve consentimento expresso, tornando a escuta lícita.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aponta flagrante controlado, que é lícito, mas não foi o caso. O flagrante controlado exigiria autorização judicial e retardamento da prisão para monitoramento, o que não ocorreu. A prisão foi imediata, caracterizando flagrante esperado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sustenta flagrante preparado, que é ilícito. Não houve instigação policial; a polícia apenas aguardou e agiu com base em informações prévias. A ausência de provocação torna a prisão lícita.

PEGA ESSA DICA!

Para diferenciar as modalidades, pergunte: houve instigação policial? Se sim → flagrante preparado (ilícito). Houve retardamento autorizado? Se sim → flagrante controlado (lícito). Houve apenas espera sem instigação? → flagrante esperado (lícito).

Gabarito: letra B.

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